Lei de Cotas · empresas com 100 ou mais funcionários
A cota PCD, cumprida com facilidade.
Calcule a obrigação, gere ofícios às instituições, acompanhe candidatos indicados e mantenha um histórico auditável de boa-fé. Tudo em uma plataforma intuitiva, pensada para auxiliar os departamentos de RH e jurídico das empresas.
Construído com advogados trabalhistas Cálculo pela Lei 8.213/91 Sem limite de usuários
Sua cota, calculada
Lei 8.213/91
Funcionários
1.234
PcD contratados
38
Cota
5%
Vagas que a lei exige
62
Faltam
24
Multa mínima a que está exposta hoje: R$ 117 mil
APAEofício enviado
SINErascunho
Centro de reabilitaçãorespondeu
O que está em jogo
Preencher a cota é a obrigação. Provar a busca é o que te defende.
A Lei de Cotas obriga toda empresa com 100 ou mais funcionários a ter de 2% a 5% do quadro com pessoas com deficiência. A lei reserva as vagas a pessoas com deficiência habilitadas e a beneficiários reabilitados, e eles nem sempre existem na sua região ou função. A falta de candidatos não dispensa a cota e não impede a autuação. Mas a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, tem afastado multas e indenizações quando a empresa comprova que buscou de forma real e contínua. Essa análise é feita caso a caso e depende da qualidade da prova. É essa prova que o sistema organiza.
Multa que começa em R$ 3.499,80 por vaga
O fiscal do trabalho pode autuar qualquer empresa a partir de 100 funcionários. A multa começa em R$ 3.499,80 por vaga que falta, sobe com o tamanho da empresa e chega a R$ 349.978 por autuação. E a fiscalização pode voltar no ano seguinte.
Processo do Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho pode atuar em casos de descumprimento. Registros organizados ajudam a empresa e seu jurídico a avaliar os fatos e responder às solicitações.
Risco reputacional
Litígios e condenações vazam para o noticiário. A imagem da marca da empresa é diretamente afetada, sobretudo em concorrências públicas.
Faça a conta
Quanto a sua empresa está exposta hoje?
Dois números e a conta sai. Sem cadastro, sem e-mail.
Todas as unidades da empresa. Aprendizes não entram.
Habilitadas ou reabilitadas pelo INSS. Se não tem nenhuma, deixe em branco.
Preencha o número de funcionários. A conta sai na hora, sem cadastro.
Valores de 2026, fixados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9/1/2026. O resultado é uma estimativa: o valor efetivo depende da apuração do auditor fiscal do trabalho.
A multa é o risco. A prova da busca é o que a Justiça examina.
O PCD Comply2 reúne cálculos, comunicações, candidatos e documentos por ciclo. O dossiê identifica versões preservadas, reconstituições e pendências para revisão da empresa e de seu jurídico.
A lei pede candidato habilitado, e ele nem sempre existe
A lei reserva as vagas a pessoas com deficiência habilitadas e a beneficiários reabilitados, e eles nem sempre existem na sua região ou função. A falta de candidatos não dispensa a cota e não impede a autuação. Mas a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, tem afastado multas e indenizações quando a empresa comprova que buscou de forma real e contínua. Essa análise é feita caso a caso e depende da qualidade da prova. É essa prova que o sistema organiza.
Organize os contatos e acompanhe os retornos
Registre envios e respostas e defina quando retomar o contato. O intervalo é uma escolha operacional, não um prazo legal automático. O que os tribunais examinam é a continuidade da busca, não um intervalo específico.
Acompanhamento de candidatos
Registre função pretendida, origem, etapas, decisões e pendências. Confira as contratações e o quadro funcional antes de atualizar a apuração da cota.
Como funciona
Oito passos, da sua lista de funcionários até o dossiê pronto.
Feito pra quem não é advogado nem especialista em cota. Cada passo entrega o que o próximo precisa.
1
Seus funcionários
Cadastre à mão ou suba a planilha que o RH já tem. As colunas em português são aceitas.
2
Quantas vagas você deve
O cálculo sai na hora, pela faixa da lei: 2%, 3%, 4% ou 5% do quadro. Já mostra quantas faltam.
3
Onde abrir as vagas
O sistema sugere em que funções abrir as vagas, na proporção do seu quadro. Você ajusta se quiser.
4
Ofícios pras instituições
Escolha o estado e o sistema monta os ofícios pra APAE, SINE, INSS e outras, com o timbre da sua empresa.
5
Baixar e enviar
Revise, edite e baixe cada ofício no Word, pronto pra mandar por e-mail ou protocolar.
6
Anúncio público
Modelo de anúncio pra jornal e redes sociais, com espaço pra guardar a prova de que foi publicado.
7
Quem apareceu
Registre cada candidato indicado, o que aconteceu com ele e quantas vagas ainda faltam.
8
Cobrar de novo
Venceu o prazo e ninguém veio? O sistema avisa e monta a segunda rodada de ofícios. E a terceira. Até a cota fechar.
O que você recebe
Os registros da rotina, organizados para conferência.
Cálculo certo, sem planilha
Apuração a partir do quadro informado. Quando houver contratações ou desligamentos, confira os totais e registre uma nova apuração.
Ofício pronto no Word, com o seu timbre
Modelo com destinatário e vagas preenchidos. Confira os dados e o conteúdo antes de assinar e enviar.
Documentos do ciclo em um pacote
Cálculo, ofícios, anúncio, acompanhamento e comprovantes cadastrados. O inventário mostra ausências, falhas e versões reconstituídas.
Histórico e versões identificadas
As ações registradas compõem a auditoria. Novos registros de envio preservam uma versão do ofício; documentos antigos sem captura são identificados como reconstituição.
Lembrete de prazo
Passou o prazo da resposta? Você recebe um aviso por e-mail e na tela, com a próxima rodada já montada.
Dados protegidos, e seus
CPF criptografado e acesso por organização. As exportações têm escopos definidos; retenção e exclusão seguem a política de privacidade.
Preço
Um preço. Sem limite de usuários.
Preço de lançamento pras primeiras 1.000 empresas, garantido por 12 meses.
Preço de lançamento
PCD Comply2
Tudo incluso, do cálculo ao dossiê.
R$ 490
/mês por empresa
Usuários ilimitados: RH, jurídico e diretoria na mesma conta
Cálculo, ofícios, anúncio, candidatos e dossiê
Rodadas de cobrança com lembrete de prazo
Cartão de crédito, boleto no dia que você escolher ou Pix
Cancele quando quiser, sem multa: o acesso vale até o fim do mês pago
Seus dados são seus: exporte a qualquer hora; se sair, a gente apaga
Assinatura no CNPJ da empresa. Preço garantido por 12 meses a partir da assinatura.
Faça a conta
Quantas vagas sua empresa deve
Funcionários
Cota
Vagas
100 a 200
2%
2 a 4
201 a 500
3%
6 a 15
501 a 1.000
4%
20 a 40
mais de 1.000
5%
50 ou mais
Uma empresa com 300 funcionários deve 9 vagas. Com 5 em aberto, a multa mínima fica em R$ 21 mil — e pode chegar a R$ 349.978 por autuação. O PCD Comply2 custa R$ 490 por mês.
Multa de 2026: R$ 3.499,80 por vaga que falta, com acréscimo pelo tamanho da empresa. Faixa de 201 a 500 funcionários: +20%. Faça a conta da sua empresa.
Valores de 2026, fixados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9/1/2026. O resultado é uma estimativa: o valor efetivo depende da apuração do auditor fiscal do trabalho.
O PCD Comply2 é ferramenta de gestão e documentação. Não presta consultoria ou assessoria jurídica, atividade privativa da advocacia (Lei 8.906/94, art. 1º, II), e não substitui advogado.
Dúvidas
O que perguntam antes de assinar.
A Lei de Cotas vale pra minha empresa?
Vale se você tem 100 ou mais funcionários com carteira assinada. A cota é de 2% (100 a 200), 3% (201 a 500), 4% (501 a 1.000) ou 5% (acima de 1.000). Abaixo de 100 não há obrigação, mas dá pra usar o sistema pra se organizar.
Não encontro candidatos. Vou ser multado mesmo assim?
A falta de candidatos não dispensa a cota e não impede a autuação. Mas a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, tem afastado multas e indenizações quando a empresa comprova que buscou de forma real e contínua. A análise é caso a caso e depende da qualidade da prova. Constatados motivos relevantes que dificultem o cumprimento da reserva, a Inspeção do Trabalho pode instaurar procedimento especial com termo de compromisso de até 12 meses, ou 24 quando depende de aprendizagem (IN MTP 2/2021, arts. 97 e 98). É possibilidade sujeita à avaliação do auditor, não direito da empresa, e não afasta a infração. Registre as ações e as dificuldades, amplie os canais de busca e avalie o caso com seu jurídico.
Que registros o dossiê reúne?
Cálculo, ofícios, anúncios, acompanhamento dos candidatos e anexos cadastrados. Você registra envios, respostas e comprovantes. O ZIP informa arquivos ausentes, falhas de recuperação e reconstituições. A suficiência dos documentos depende da análise do caso.
O sistema substitui meu advogado?
Não. O PCD Comply2 é ferramenta de gestão e documentação. Não presta consultoria ou assessoria jurídica, atividade privativa da advocacia (Lei 8.906/94, art. 1º, II), e não substitui advogado. Ele ajuda a preparar comunicações e organizar os registros; a estratégia continua com o seu jurídico ou com o escritório que você já usa, e o escritório pode usar o sistema junto com você.
De quanto em quanto tempo preciso insistir?
Não existe prazo legal de reiteração. A plataforma recomenda 30, 45 ou 60 dias, e você escolhe o intervalo da sua operação. O que os tribunais examinam é a continuidade da busca, não um intervalo específico. Se houver termo de compromisso ou TAC fixando periodicidade, vale o que estiver no termo, e o sistema permite configurar esse intervalo.
Quanto tempo leva pra começar?
Cinco minutos. Você cadastra a empresa, sobe a planilha de funcionários, o cálculo sai na hora e o primeiro ofício fica pronto na mesma sessão.
Como funciona o pagamento?
R$ 490 por mês por empresa, sem limite de usuários. Cartão de crédito, boleto com vencimento no dia que você escolher ou Pix. Cada pagamento libera o mês seguinte.
E se eu quiser cancelar?
Cancela quando quiser, sem multa e sem ligar pra ninguém. Você continua usando até o fim do mês que já pagou e não é cobrado de novo.
Meus dados ficam presos aí?
Há exportações do quadro, dos ciclos, de candidatos e da auditoria, com escopos distintos. O dossiê padrão exclui laudos e limita os dados de candidatos; o inventário informa ausências. Pedidos de exclusão seguem a política de privacidade e as obrigações de retenção. O CPF fica criptografado.
As instituições da minha região já estão cadastradas?
Há um diretório de referência e cada empresa pode cadastrar seus canais locais. Os contatos do diretório vêm de fontes públicas consultadas em 13/09/2026, sem teste de contato. Confira o canal e a finalidade antes de enviar. Canal de fiscalização não recebe pedido de candidatos; conselho e federação recebem um ofício que pede indicação de entidades e programas.
Tenho mais de uma empresa no grupo.
Cada CNPJ tem a própria cota e a própria conta. Conta pra gente no formulário abaixo e a gente organiza o grupo.
Quero assinar
Assine hoje e gere o primeiro ofício em 5 minutos.
Diga quem você é. A gente manda o link de assinatura e o passo a passo em até 1 dia útil. Sem reunião obrigatória, sem apresentação: você recebe o acesso, sobe a lista de funcionários e o primeiro ofício sai na mesma sessão.