Starter
Para equipes que estão começando o ciclo de conformidade.
R$ 0
/mês · enquanto durar a beta
- 1 organização
- Cálculo Art. 93 ilimitado
- Ofícios em .docx
- Auditoria 90 dias
- Suporte por e-mail
Conformidade Art. 93 · Lei 8.213/91
A cota PCD, cumprida com prova material.
Calcule a obrigação, gere ofícios às instituições, acompanhe candidatos indicados e mantenha um histórico auditável de boa-fé. Tudo em uma plataforma multi-tenant pensada para o departamento jurídico e de RH.
LGPD por padrão WCAG 2.2 AA Multi-tenant isolado
Cálculo de cota
Art. 93 §1ºFuncionários
1.234
PcD atuais
38
Faixa
5%
Vagas obrigatórias
62
Déficit a cobrir
24
APAE São Pauloenviado
SINE Sergiperascunho
Lucy Montororesposta
O risco real
Cumprir a cota PCD não é opcional — e provar a tentativa, também não.
O Art. 93 da Lei 8.213/91 obriga empresas com 100 ou mais empregados a reservar de 2% a 5% das vagas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. O custo da omissão é alto.
Autuações e multas
Empresas com 100 ou mais empregados são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho. A multa por vaga PcD não preenchida pode chegar a R$ 250 mil por exercício, com reincidência agravada.
Ações civis públicas
O Ministério Público do Trabalho ajuíza ACP exigindo cumprimento da cota. Sem documentação de esforço, o ônus probatório do empregador fica frágil.
Risco reputacional
Litígios e termos de ajustamento de conduta vazam para o noticiário. A imagem da marca empregadora é diretamente afetada, sobretudo em concorrências públicas.
A tese jurídica
Cota cumprida ou diligência comprovada — não há terceira via aceita.
O PCD Comply2 transforma a tese em rotina: cada ciclo de comunicação às instituições gera registro auditável; cada candidato indicado entra no funil; cada contratação cobre a cota. Quando a fiscalização chegar, o histórico já está pronto.
A obrigação está condicionada à existência de PcDs habilitados
O Art. 93 prevê o preenchimento por reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. Sem candidatos qualificados disponíveis, a obrigação se modula.
Boa-fé documentada vira defesa concreta
Reiterar ofícios às instituições competentes — APAEs, SINEs, INSS, centros de reabilitação — em ciclos periódicos comprova diligência da empresa em qualquer fiscalização ou ação civil.
Acompanhamento de candidatos como prova material
Cadastrar candidatos indicados, motivos de não-contratação e contratações efetivadas mostra que a empresa não se furtou; transformou esforço em registro.
Como funciona
Oito etapas, do cadastro até a auditoria.
Um fluxo desenhado para o time jurídico e de RH trabalharem em paralelo. Cada etapa gera o artefato que a próxima precisa.
Dados
Cadastro do quadro funcional manualmente ou via importação CSV (cabeçalhos pt-BR aceitos).
Cálculo
Aplicação automática do Art. 93 — faixa, percentual aplicável, vagas obrigatórias e déficit.
Vagas
Distribuição proporcional do déficit pelas funções, com ajuste manual por linha.
Ofícios
Seleção de instituições por estado e geração de rascunhos com timbre da empresa.
Exportar
Pré-visualização, edição e exportação em .docx por destinatário, prontos para envio.
Anúncio
Modelo de anúncio público para jornal e redes sociais, com registro da prova de publicação.
Acompanhar
Cadastro de candidatos indicados, status no funil e estatísticas por instituição e deficiência.
Reiterar
Ciclos automáticos a cada 15, 30, 45 ou 60 dias — segunda, terceira comunicação, e por aí vai.
Recursos
Tudo o que o jurídico pediu, no caminho de menor atrito para o RH.
Cálculo Art. 93 automático
Brackets oficiais, arredondamento half-up e atualização instantânea quando o quadro muda.
Ofícios em .docx
Geração com timbre da empresa, body editável e marcadores de destinatário substituídos por instituição.
Funil de candidatos
Indicado, contatado, entrevistado, contratado, recusado. Estatísticas por deficiência e instituição.
Auditoria append-only
Toda ação relevante registrada com IP e user-agent, indexada por organização. Pronta para perícia.
LGPD por padrão
Criptografia em repouso para CPF (Fernet), retenção de 5 anos com anonimização automática, endpoints de portabilidade.
Multi-tenant isolado
Defense-in-depth com filtros de aplicação e Row Level Security no Postgres. Auditado por testes automatizados.
Planos
Cobrança previsível, sem licença por usuário.
Os preços crescem com a complexidade do ciclo, não com o número de pessoas que precisam usar.
Professional
Empresas em fiscalização ativa ou em ACP, com acompanhamento contínuo.
R$ 890
/mês · cobrança anual
- Tudo do Starter
- Reiteração automática (15 / 30 / 45 / 60 dias)
- Anonimização LGPD automatizada
- Auditoria ilimitada
- Suporte jurídico do escritório PCA
- Onboarding guiado
Enterprise
Grupos econômicos, holdings e clientes com SSO/SLA específicos.
Sob consulta
contrato anual
- Tudo do Professional
- Múltiplas organizações sob mesmo grupo
- SSO (SAML/OIDC)
- SLA dedicado
- Pareceres jurídicos sob demanda
- Implantação assistida
Valores informativos durante o lançamento — ajustes serão comunicados com 30 dias de antecedência. Tributos podem ser destacados em nota.
Dúvidas frequentes
As perguntas que recebemos antes de cada implantação.
A obrigação do Art. 93 vale para a minha empresa?
Sim, se você tem 100 ou mais empregados. A faixa varia: 2% (100–200), 3% (201–500), 4% (501–1000), 5% (1001+). Empresas com menos de 100 não têm obrigação, mas podem usar o sistema para acompanhamento voluntário.
O que conta como prova de boa-fé em uma fiscalização?
Histórico de comunicações às instituições competentes, registro de candidatos indicados e analisados, motivos documentados de não-contratação e contratações efetivadas. Todo esse rastro é gerado automaticamente ao usar a plataforma.
O sistema substitui a consultoria jurídica do meu escritório?
Não. O PCD Comply2 é uma ferramenta operacional. Ele organiza dados, gera documentos e mantém auditoria — a estratégia jurídica continua sendo do seu departamento ou parceiro externo. No plano Professional, contamos com suporte do escritório PCA para questões pontuais.
Como vocês tratam dados pessoais sensíveis dos candidatos?
Tratamento sob Art. 11 da LGPD (cumprimento de obrigação legal). CPF é criptografado em repouso (Fernet). A partir de 5 anos do último contato, candidatos em status terminal são anonimizados automaticamente. Endpoints de portabilidade (Art. 18) já estão disponíveis.
Posso usar minhas próprias instituições além das pré-cadastradas?
Sim. A plataforma vem com instituições globais para SE, BA e SP cadastradas pela equipe PCA, e cada organização pode adicionar instituições próprias regionais ou específicas.
Em quanto tempo eu coloco o sistema no ar?
Para o plano Starter, o cadastro e o primeiro cálculo levam menos de 30 minutos. Para Professional, com importação de quadro funcional via CSV e configuração de timbre, geralmente uma sessão de 1 hora resolve.
Há integração com folha de pagamento ou ATS?
Hoje suportamos importação CSV em formatos pt-BR comuns. Integrações com sistemas específicos (TOTVS, Senior, Gupy, etc.) estão no roadmap e podem ser priorizadas no plano Enterprise.
Quem é o controlador e quem é o operador dos dados?
A empresa cliente é a controladora dos dados dos seus candidatos e funcionários. PCA e Novasce atuam como operadores. O Termo de Operador integra o contrato comercial.
Pronto para começar?
Crie a conta e gere o primeiro ofício em 30 minutos.
Sem cartão. Sem implantação. Sem reunião. Você cadastra a empresa, importa o quadro funcional e a plataforma gera o primeiro cálculo na mesma sessão.
Já é cliente? Entrar