Versão preliminar. Este documento está em revisão jurídica (Patrick Coutinho Advogados). O texto final pode mudar; trechos entre colchetes [assim] serão preenchidos pelo jurídico antes da publicação definitiva.

Política de privacidade

Última atualização: 19 de julho de 2026

Esta Política explica como a plataforma Comply2, operada pela Novasce [razão social e CNPJ], trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Para os dados da conta do Cliente (empresa e administradores), a Novasce é a controladora. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome + e-mail do encarregado].

2. Papéis: dados de candidatos com deficiência

Ponto central: os dados de candidatos e colaboradores com deficiência inseridos na Plataforma são dados pessoais sensíveis (LGPD, Art. 11 — dado referente à saúde/deficiência).

Nesse tratamento, a empresa Cliente é a controladora (decide finalidade e obtém a base legal junto ao titular) e a Novasce/Comply2 atua como operadora (trata os dados por conta e ordem do Cliente). Cabe ao Cliente garantir a base legal adequada — em regra, o consentimento específico e destacado do titular, ou outra hipótese do Art. 11 — antes de inserir esses dados.

3. Dados que coletamos

Da conta (Cliente): razão social, CNPJ, nome, e-mail, senha (armazenada com hash), cidade/UF, atividade, e dados de uso (logs, acessos).
Dos titulares (candidatos): os dados inseridos pelo Cliente para a gestão da cota — [enumerar campos com o jurídico], incluindo a informação de deficiência (dado sensível).

4. Finalidades e bases legais

Prestar o serviço e cumprir o contrato (Art. 7º, V); cumprir obrigação legal e produzir prova de boa-fé da cota (Art. 7º, II / Art. 11, II “a”); segurança e prevenção a fraude (legítimo interesse, quando aplicável). Para os dados sensíveis dos candidatos, a base é definida e obtida pelo Cliente controlador. [Bases legais a validar com o jurídico.]

5. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço (hospedagem em nuvem, e-mail transacional) — [lista de subprocessadores a manter pelo jurídico] — sob contrato e dever de sigilo, e com autoridades quando exigido por lei.

6. Transferência internacional

[Se houver provedores fora do Brasil, descrever as salvaguardas — cláusulas contratuais, adequação, etc.]

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais [prazos específicos a definir]. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito, senhas com hash, isolamento por organização, controle de acesso e registro de auditoria.

9. Direitos do titular (Art. 18)

O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Pedidos de titulares candidatos devem ser dirigidos primeiro ao Cliente controlador; a Comply2 os apoia como operadora. Contato do Encarregado: [e-mail].

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais de sessão. Detalhes na Política de Cookies.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; mudanças materiais serão comunicadas. Versão atual: preliminar, 19/07/2026.