Lei de Cotas · faixa de 5%

Empresa com 1.500 funcionários: quantas vagas PCD a lei exige?

75 vagas. É 5% de 1.500. Abaixo: a conta, a multa se não preencher e o que fazer quando não acha candidato.

A conta

Funcionários

1.500

Cota

5%

Vagas exigidas

75

1.500 × 5% = 75. A faixa de 5% vale de 1001 a quantos forem os funcionários. Já tem pessoas com deficiência contratadas? Faça a conta exata na calculadora.

A multa se não preencher

Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 40% a 50% pelo porte da empresa — ou seja, a partir de R$ 4.899,72 por vaga, no valor de 2026. O total fica limitado a R$ 349.978,53 por autuação.

SituaçãoFaltamMulta por autuação
Nenhuma pessoa com deficiência contratada75R$ 349.978,53 a R$ 349.978,53
Metade da cota preenchida (37 contratadas)38R$ 186.189,36 a R$ 199.488,60
Cota cumprida (75 contratadas)0

E a multa não fecha a conta: enquanto as vagas seguirem abertas, a fiscalização pode voltar. Detalhes em multa da cota PCD em 2026.

Não achou candidato? Prove que procurou

A lei pede candidato habilitado, e ele nem sempre existe na sua região ou função. A fiscalização e a Justiça têm aceitado isso como justificativa quando a empresa mostra a busca: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação, respostas registradas, anúncio das vagas, cada candidato avaliado, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. Como fazer: ofício para as instituições, com modelo.

Outros tamanhos de empresa

A regra completa: Lei de Cotas PCD em português claro.

Dúvidas frequentes

Com 1.500 funcionários, quantas pessoas com deficiência preciso ter?
75. A cota é de 5% (faixa de 1001 a mais funcionários).
Qual a multa se eu não preencher nenhuma das 75 vagas?
Em 2026: de R$ 349.978,53 a R$ 349.978,53 por autuação. Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 40% a 50% pelo porte da empresa, até o teto de R$ 349.978,53.
Quem entra na contagem dos funcionários?
Todos os funcionários com carteira assinada, somando todos os estabelecimentos da empresa. Aprendizes ficam de fora.
Não encontro candidatos. O que faço?
Prove que procurou: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação da sua região, anúncio das vagas, registro de cada candidato que aparecer, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. É essa prova que a fiscalização e a Justiça olham quando não há candidato habilitado.

A multa é o risco. A prova é a defesa.

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