Lei de Cotas · faixa de 5%
Empresa com 3.000 funcionários: quantas vagas PCD a lei exige?
150 vagas. É 5% de 3.000. Abaixo: a conta, a multa se não preencher e o que fazer quando não acha candidato.
A conta
Funcionários
3.000
Cota
5%
Vagas exigidas
150
3.000 × 5% = 150. A faixa de 5% vale de 1001 a quantos forem os funcionários. Já tem pessoas com deficiência contratadas? Faça a conta exata na calculadora.
A multa se não preencher
Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 40% a 50% pelo porte da empresa — ou seja, a partir de R$ 4.899,72 por vaga, no valor de 2026. O total fica limitado a R$ 349.978,53 por autuação.
| Situação | Faltam | Multa por autuação |
|---|---|---|
| Nenhuma pessoa com deficiência contratada | 150 | R$ 349.978,53 a R$ 349.978,53 |
| Metade da cota preenchida (75 contratadas) | 75 | R$ 349.978,53 a R$ 349.978,53 |
| Cota cumprida (150 contratadas) | 0 | — |
E a multa não fecha a conta: enquanto as vagas seguirem abertas, a fiscalização pode voltar. Detalhes em multa da cota PCD em 2026.
Não achou candidato? Prove que procurou
A lei pede candidato habilitado, e ele nem sempre existe na sua região ou função. A fiscalização e a Justiça têm aceitado isso como justificativa quando a empresa mostra a busca: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação, respostas registradas, anúncio das vagas, cada candidato avaliado, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. Como fazer: ofício para as instituições, com modelo.
Outros tamanhos de empresa
- 1.500 funcionários → 75 vagas (5%)
- 2.000 funcionários → 100 vagas (5%)
- 2.500 funcionários → 125 vagas (5%)
- 4.000 funcionários → 200 vagas (5%)
- 5.000 funcionários → 250 vagas (5%)
- 10.000 funcionários → 500 vagas (5%)
A regra completa: Lei de Cotas PCD em português claro.
Dúvidas frequentes
- Com 3.000 funcionários, quantas pessoas com deficiência preciso ter?
- 150. A cota é de 5% (faixa de 1001 a mais funcionários).
- Qual a multa se eu não preencher nenhuma das 150 vagas?
- Em 2026: de R$ 349.978,53 a R$ 349.978,53 por autuação. Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 40% a 50% pelo porte da empresa, até o teto de R$ 349.978,53.
- Quem entra na contagem dos funcionários?
- Todos os funcionários com carteira assinada, somando todos os estabelecimentos da empresa. Aprendizes ficam de fora.
- Não encontro candidatos. O que faço?
- Prove que procurou: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação da sua região, anúncio das vagas, registro de cada candidato que aparecer, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. É essa prova que a fiscalização e a Justiça olham quando não há candidato habilitado.
A multa é o risco. A prova é a defesa.
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