Lei de Cotas · faixa de 3%
Empresa com 250 funcionários: quantas vagas PCD a lei exige?
8 vagas. É 3% de 250, e a fração sobe para o inteiro seguinte. Abaixo: a conta, a multa se não preencher e o que fazer quando não acha candidato.
A conta
Funcionários
250
Cota
3%
Vagas exigidas
8
250 × 3% = 7,5 → 8. Qualquer fração vira uma vaga a mais; é assim que a auditoria fiscal conta. A faixa de 3% vale de 201 a 500 funcionários. Já tem pessoas com deficiência contratadas? Faça a conta exata na calculadora.
A multa se não preencher
Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 20% a 30% pelo porte da empresa — ou seja, a partir de R$ 4.199,76 por vaga, no valor de 2026. O total fica limitado a R$ 349.978,53 por autuação.
| Situação | Faltam | Multa por autuação |
|---|---|---|
| Nenhuma pessoa com deficiência contratada | 8 | R$ 33.598,08 a R$ 36.397,92 |
| Metade da cota preenchida (4 contratadas) | 4 | R$ 16.799,04 a R$ 18.198,96 |
| Cota cumprida (8 contratadas) | 0 | — |
E a multa não fecha a conta: enquanto as vagas seguirem abertas, a fiscalização pode voltar. Detalhes em multa da cota PCD em 2026.
Não achou candidato? Prove que procurou
A lei pede candidato habilitado, e ele nem sempre existe na sua região ou função. A fiscalização e a Justiça têm aceitado isso como justificativa quando a empresa mostra a busca: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação, respostas registradas, anúncio das vagas, cada candidato avaliado, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. Como fazer: ofício para as instituições, com modelo.
Outros tamanhos de empresa
- 180 funcionários → 4 vagas (2%)
- 200 funcionários → 4 vagas (2%)
- 201 funcionários → 7 vagas (3%)
- 300 funcionários → 9 vagas (3%)
- 350 funcionários → 11 vagas (3%)
- 400 funcionários → 12 vagas (3%)
A regra completa: Lei de Cotas PCD em português claro.
Dúvidas frequentes
- Com 250 funcionários, quantas pessoas com deficiência preciso ter?
- 8. A cota é de 3% (faixa de 201 a 500 funcionários), e a fração (7,5) sobe para o inteiro seguinte.
- Qual a multa se eu não preencher nenhuma das 8 vagas?
- Em 2026: de R$ 33.598,08 a R$ 36.397,92 por autuação. Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 20% a 30% pelo porte da empresa, até o teto de R$ 349.978,53.
- Quem entra na contagem dos funcionários?
- Todos os funcionários com carteira assinada, somando todos os estabelecimentos da empresa. Aprendizes ficam de fora.
- Não encontro candidatos. O que faço?
- Prove que procurou: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação da sua região, anúncio das vagas, registro de cada candidato que aparecer, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. É essa prova que a fiscalização e a Justiça olham quando não há candidato habilitado.
A multa é o risco. A prova é a defesa.
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