Empresa com 350 funcionários: quantas vagas PCD a lei exige?

A conta

350 × 3% = 10,5 → 11. Qualquer fração vira uma vaga a mais; é assim que a auditoria fiscal conta. A faixa de 3% vale de 201 a 500 funcionários. Já tem pessoas com deficiência contratadas? Faça a conta exata na calculadora.

A multa se não preencher

Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 20% a 30% pelo porte da empresa — ou seja, a partir de R$ 4.199,76 por vaga, no valor de 2026. O total fica limitado a R$ 349.978,53 por autuação.

E a multa não fecha a conta: enquanto as vagas seguirem abertas, a fiscalização pode voltar. Detalhes em multa da cota PCD em 2026.

Não achou candidato? Prove que procurou

A lei pede candidato habilitado, e ele nem sempre existe na sua região ou função. A fiscalização e a Justiça têm aceitado isso como justificativa quando a empresa mostra a busca: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação, respostas registradas, anúncio das vagas, cada candidato avaliado, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. Como fazer: ofício para as instituições, com modelo.

Outros tamanhos de empresa

• 201 funcionários → 7 vagas (3%)
• 250 funcionários → 8 vagas (3%)
• 300 funcionários → 9 vagas (3%)
• 400 funcionários → 12 vagas (3%)
• 450 funcionários → 14 vagas (3%)
• 500 funcionários → 15 vagas (3%)

A regra completa: Lei de Cotas PCD em português claro.

Dúvidas frequentes

Com 350 funcionários, quantas pessoas com deficiência preciso ter?

11. A cota é de 3% (faixa de 201 a 500 funcionários), e a fração (10,5) sobe para o inteiro seguinte.

Qual a multa se eu não preencher nenhuma das 11 vagas?

Em 2026: de R$ 46.197,36 a R$ 50.047,14 por autuação. Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 20% a 30% pelo porte da empresa, até o teto de R$ 349.978,53.

Quem entra na contagem dos funcionários?

Todos os funcionários com carteira assinada, somando todos os estabelecimentos da empresa. Aprendizes ficam de fora.

Não encontro candidatos. O que faço?

Prove que procurou: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação da sua região, anúncio das vagas, registro de cada candidato que aparecer, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. É essa prova que a fiscalização e a Justiça olham quando não há candidato habilitado.