Lei de Cotas · faixa de 4%
Empresa com 501 funcionários: quantas vagas PCD a lei exige?
21 vagas. É 4% de 501, e a fração sobe para o inteiro seguinte. Abaixo: a conta, a multa se não preencher e o que fazer quando não acha candidato.
A conta
Funcionários
501
Cota
4%
Vagas exigidas
21
501 × 4% = 20,04 → 21. Qualquer fração vira uma vaga a mais; é assim que a auditoria fiscal conta. A faixa de 4% vale de 501 a 1.000 funcionários. Já tem pessoas com deficiência contratadas? Faça a conta exata na calculadora.
A multa se não preencher
Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 30% a 40% pelo porte da empresa — ou seja, a partir de R$ 4.549,74 por vaga, no valor de 2026. O total fica limitado a R$ 349.978,53 por autuação.
| Situação | Faltam | Multa por autuação |
|---|---|---|
| Nenhuma pessoa com deficiência contratada | 21 | R$ 95.544,54 a R$ 102.894,12 |
| Metade da cota preenchida (10 contratadas) | 11 | R$ 50.047,14 a R$ 53.896,92 |
| Cota cumprida (21 contratadas) | 0 | — |
E a multa não fecha a conta: enquanto as vagas seguirem abertas, a fiscalização pode voltar. Detalhes em multa da cota PCD em 2026.
Não achou candidato? Prove que procurou
A lei pede candidato habilitado, e ele nem sempre existe na sua região ou função. A fiscalização e a Justiça têm aceitado isso como justificativa quando a empresa mostra a busca: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação, respostas registradas, anúncio das vagas, cada candidato avaliado, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. Como fazer: ofício para as instituições, com modelo.
Outros tamanhos de empresa
- 400 funcionários → 12 vagas (3%)
- 450 funcionários → 14 vagas (3%)
- 500 funcionários → 15 vagas (3%)
- 600 funcionários → 24 vagas (4%)
- 700 funcionários → 28 vagas (4%)
- 800 funcionários → 32 vagas (4%)
A regra completa: Lei de Cotas PCD em português claro.
Dúvidas frequentes
- Com 501 funcionários, quantas pessoas com deficiência preciso ter?
- 21. A cota é de 4% (faixa de 501 a 1.000 funcionários), e a fração (20,04) sobe para o inteiro seguinte.
- Qual a multa se eu não preencher nenhuma das 21 vagas?
- Em 2026: de R$ 95.544,54 a R$ 102.894,12 por autuação. Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 30% a 40% pelo porte da empresa, até o teto de R$ 349.978,53.
- Quem entra na contagem dos funcionários?
- Todos os funcionários com carteira assinada, somando todos os estabelecimentos da empresa. Aprendizes ficam de fora.
- Não encontro candidatos. O que faço?
- Prove que procurou: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação da sua região, anúncio das vagas, registro de cada candidato que aparecer, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. É essa prova que a fiscalização e a Justiça olham quando não há candidato habilitado.
A multa é o risco. A prova é a defesa.
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