Lei de Cotas · faixa de 4%

Empresa com 700 funcionários: quantas vagas PCD a lei exige?

28 vagas. É 4% de 700. Abaixo: a conta, a multa se não preencher e o que fazer quando não acha candidato.

A conta

Funcionários

700

Cota

4%

Vagas exigidas

28

700 × 4% = 28. A faixa de 4% vale de 501 a 1.000 funcionários. Já tem pessoas com deficiência contratadas? Faça a conta exata na calculadora.

A multa se não preencher

Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 30% a 40% pelo porte da empresa — ou seja, a partir de R$ 4.549,74 por vaga, no valor de 2026. O total fica limitado a R$ 349.978,53 por autuação.

SituaçãoFaltamMulta por autuação
Nenhuma pessoa com deficiência contratada28R$ 127.392,72 a R$ 137.192,16
Metade da cota preenchida (14 contratadas)14R$ 63.696,36 a R$ 68.596,08
Cota cumprida (28 contratadas)0—

E a multa não fecha a conta: enquanto as vagas seguirem abertas, a fiscalização pode voltar. Detalhes em multa da cota PCD em 2026.

Não achou candidato? Documente a busca

A lei reserva as vagas a pessoas com deficiência habilitadas e a beneficiários reabilitados, e eles nem sempre existem na sua região ou função. A falta de candidatos não dispensa a cota e não impede a autuação. Mas a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, tem afastado multas e indenizações quando a empresa comprova que buscou de forma real e contínua. Essa análise é feita caso a caso e depende da qualidade da prova. É essa prova que o sistema organiza.

Registre contatos com instituições, respostas, divulgação e decisões sobre candidatos. Reveja barreiras ao recrutamento e as condições oferecidas. Esses registros não substituem o preenchimento da cota. Como fazer: ofício para as instituições, com modelo.

Outros tamanhos de empresa

A regra completa: Lei de Cotas PCD em português claro.

Dúvidas frequentes

Com 700 funcionários, quantas pessoas com deficiência preciso ter?
28. A cota é de 4% (faixa de 501 a 1.000 funcionários).
Qual a multa se eu não preencher nenhuma das 28 vagas?
Em 2026: de R$ 127.392,72 a R$ 137.192,16 por autuação. Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 30% a 40% pelo porte da empresa, até o teto de R$ 349.978,53.
Quem entra na contagem dos funcionários?
Todos os funcionários com carteira assinada, somando todos os estabelecimentos da empresa. Aprendizes ficam de fora.
Não encontro candidatos. O que faço?
A falta de candidatos não dispensa a cota e não impede a autuação. Mas a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, tem afastado multas e indenizações quando a empresa comprova que buscou de forma real e contínua. A análise é caso a caso e depende da qualidade da prova. Amplie os canais, reveja as condições das vagas e registre contatos, respostas e decisões. O que os tribunais examinam é a continuidade da busca, não um intervalo específico.

A multa é o risco. A prova da busca é o que a Justiça examina.

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