Lei de Cotas · faixa de 4%
Empresa com 700 funcionários: quantas vagas PCD a lei exige?
28 vagas. É 4% de 700. Abaixo: a conta, a multa se não preencher e o que fazer quando não acha candidato.
A conta
Funcionários
700
Cota
4%
Vagas exigidas
28
700 × 4% = 28. A faixa de 4% vale de 501 a 1.000 funcionários. Já tem pessoas com deficiência contratadas? Faça a conta exata na calculadora.
A multa se não preencher
Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 30% a 40% pelo porte da empresa — ou seja, a partir de R$ 4.549,74 por vaga, no valor de 2026. O total fica limitado a R$ 349.978,53 por autuação.
| Situação | Faltam | Multa por autuação |
|---|---|---|
| Nenhuma pessoa com deficiência contratada | 28 | R$ 127.392,72 a R$ 137.192,16 |
| Metade da cota preenchida (14 contratadas) | 14 | R$ 63.696,36 a R$ 68.596,08 |
| Cota cumprida (28 contratadas) | 0 | — |
E a multa não fecha a conta: enquanto as vagas seguirem abertas, a fiscalização pode voltar. Detalhes em multa da cota PCD em 2026.
Não achou candidato? Documente a busca
A lei reserva as vagas a pessoas com deficiência habilitadas e a beneficiários reabilitados, e eles nem sempre existem na sua região ou função. A falta de candidatos não dispensa a cota e não impede a autuação. Mas a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, tem afastado multas e indenizações quando a empresa comprova que buscou de forma real e contínua. Essa análise é feita caso a caso e depende da qualidade da prova. É essa prova que o sistema organiza.
Registre contatos com instituições, respostas, divulgação e decisões sobre candidatos. Reveja barreiras ao recrutamento e as condições oferecidas. Esses registros não substituem o preenchimento da cota. Como fazer: ofício para as instituições, com modelo.
Outros tamanhos de empresa
- 500 funcionários → 15 vagas (3%)
- 501 funcionários → 21 vagas (4%)
- 600 funcionários → 24 vagas (4%)
- 800 funcionários → 32 vagas (4%)
- 900 funcionários → 36 vagas (4%)
- 1.000 funcionários → 40 vagas (4%)
A regra completa: Lei de Cotas PCD em português claro.
Dúvidas frequentes
- Com 700 funcionários, quantas pessoas com deficiência preciso ter?
- 28. A cota é de 4% (faixa de 501 a 1.000 funcionários).
- Qual a multa se eu não preencher nenhuma das 28 vagas?
- Em 2026: de R$ 127.392,72 a R$ 137.192,16 por autuação. Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 30% a 40% pelo porte da empresa, até o teto de R$ 349.978,53.
- Quem entra na contagem dos funcionários?
- Todos os funcionários com carteira assinada, somando todos os estabelecimentos da empresa. Aprendizes ficam de fora.
- Não encontro candidatos. O que faço?
- A falta de candidatos não dispensa a cota e não impede a autuação. Mas a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, tem afastado multas e indenizações quando a empresa comprova que buscou de forma real e contínua. A análise é caso a caso e depende da qualidade da prova. Amplie os canais, reveja as condições das vagas e registre contatos, respostas e decisões. O que os tribunais examinam é a continuidade da busca, não um intervalo específico.
A multa é o risco. A prova da busca é o que a Justiça examina.
PCD Comply2: R$ 490 por mês por empresa, sem limite de usuários. Cálculo, ofícios, candidatos e os documentos do ciclo para revisão.