Lei de Cotas · faixa de 4%

Empresa com 800 funcionários: quantas vagas PCD a lei exige?

32 vagas. É 4% de 800. Abaixo: a conta, a multa se não preencher e o que fazer quando não acha candidato.

A conta

Funcionários

800

Cota

4%

Vagas exigidas

32

800 × 4% = 32. A faixa de 4% vale de 501 a 1.000 funcionários. Já tem pessoas com deficiência contratadas? Faça a conta exata na calculadora.

A multa se não preencher

Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 30% a 40% pelo porte da empresa — ou seja, a partir de R$ 4.549,74 por vaga, no valor de 2026. O total fica limitado a R$ 349.978,53 por autuação.

SituaçãoFaltamMulta por autuação
Nenhuma pessoa com deficiência contratada32R$ 145.591,68 a R$ 156.791,04
Metade da cota preenchida (16 contratadas)16R$ 72.795,84 a R$ 78.395,52
Cota cumprida (32 contratadas)0

E a multa não fecha a conta: enquanto as vagas seguirem abertas, a fiscalização pode voltar. Detalhes em multa da cota PCD em 2026.

Não achou candidato? Prove que procurou

A lei pede candidato habilitado, e ele nem sempre existe na sua região ou função. A fiscalização e a Justiça têm aceitado isso como justificativa quando a empresa mostra a busca: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação, respostas registradas, anúncio das vagas, cada candidato avaliado, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. Como fazer: ofício para as instituições, com modelo.

Outros tamanhos de empresa

A regra completa: Lei de Cotas PCD em português claro.

Dúvidas frequentes

Com 800 funcionários, quantas pessoas com deficiência preciso ter?
32. A cota é de 4% (faixa de 501 a 1.000 funcionários).
Qual a multa se eu não preencher nenhuma das 32 vagas?
Em 2026: de R$ 145.591,68 a R$ 156.791,04 por autuação. Cada vaga que falta parte de R$ 3.499,80 e recebe 30% a 40% pelo porte da empresa, até o teto de R$ 349.978,53.
Quem entra na contagem dos funcionários?
Todos os funcionários com carteira assinada, somando todos os estabelecimentos da empresa. Aprendizes ficam de fora.
Não encontro candidatos. O que faço?
Prove que procurou: ofícios com data para APAE, SINE, INSS e centros de reabilitação da sua região, anúncio das vagas, registro de cada candidato que aparecer, e nova rodada a cada 30, 45 ou 60 dias. É essa prova que a fiscalização e a Justiça olham quando não há candidato habilitado.

A multa é o risco. A prova é a defesa.

PCD Comply2: R$ 490 por mês por empresa, sem limite de usuários. Cálculo, ofícios, candidatos e o dossiê pronto pra fiscalização.